As primeiras discussões do Grupo de Estudo FAD centraram-se na aplicação da pena no Direito Penal. Agora, depois de muitas reuniões e estudos acerca do Direito Penal do Inimigo é possível lançar os seguintes questionamentos:
1º.) Qual a finalidade das penas no Direito Penal do Inimigo?
2º.) Estariam elas previnindo os delitos?
PS.: A matéria é deveras controvertida. Não deixem de opinar.
terça-feira, 8 de julho de 2008
domingo, 1 de junho de 2008
A História das Coisas: pulso identificador do inimigo.
Pessoal, mais uma vez, insisto. Porém, dessa vez, passo a vez ao vídeo que pode ser acesso a partir do link abaixo.
Para atrair o interesse, adianto que é um documentário ambientalista (ou seja, salva-vidas do mundo), mas faz uma ligação com o Governo (podemos entender o Estado de Direito).
Coincidentemente, as idéias lançadas nele servem de sustento a algumas que tenho defendido.
Portanto, faço dele minha postagem. Ah, tem tudo a ver com o "inimigo".
Abraços e assistam por favor, deixando os comentários para discussão!
"A História das Coisas":
http://video.google.com/videoplay?docid=-3412294239230716755&pr=goog-sl
Para atrair o interesse, adianto que é um documentário ambientalista (ou seja, salva-vidas do mundo), mas faz uma ligação com o Governo (podemos entender o Estado de Direito).
Coincidentemente, as idéias lançadas nele servem de sustento a algumas que tenho defendido.
Portanto, faço dele minha postagem. Ah, tem tudo a ver com o "inimigo".
Abraços e assistam por favor, deixando os comentários para discussão!
"A História das Coisas":
http://video.google.com/videoplay?docid=-3412294239230716755&pr=goog-sl
terça-feira, 20 de maio de 2008
"Game over" - Parte 3: O jogo não pode acabar!
Desde o surgimento do primeiro agrupamento humano, tornou-se imprescindível um modelo de organização a fim de que os indivíduos pudessem ao menos se auto-sustentar, tudo isso começou primitivamente, claro.
Assim, teve-se início o ‘combate’ para o qual houve uma época em que não havia regras, prevalecendo a força e esperteza do melhor ‘jogador’. Com o tempo, foram surgindo regramentos. Delegaram o poder a um ente soberano, deram-lhe o nome de Estado, o qual vai se amoldando ao ‘emaranhado complexo de relações humanas’.
À medida que o jogo vai avançando, surgem novos obstáculos, novas necessidades, novos combatentes, novos inimigos, e novas estratégias para o combate. Parece que esse jogo é impossível de ser finalizado!
Todo bom jogador tem de conhecer as regras para melhor participar do jogo, inclusive, para contestá-las e, quiçá, aperfeiçoá-las. Então, não se pode ‘jogar’ e melhorar as disputas sem conhecer os comandos; porque, então, as configurações gráficas não serão entendidas, E como combatê-las sem entendê-las, sem discuti-las?
Assim, teve-se início o ‘combate’ para o qual houve uma época em que não havia regras, prevalecendo a força e esperteza do melhor ‘jogador’. Com o tempo, foram surgindo regramentos. Delegaram o poder a um ente soberano, deram-lhe o nome de Estado, o qual vai se amoldando ao ‘emaranhado complexo de relações humanas’.
À medida que o jogo vai avançando, surgem novos obstáculos, novas necessidades, novos combatentes, novos inimigos, e novas estratégias para o combate. Parece que esse jogo é impossível de ser finalizado!
Todo bom jogador tem de conhecer as regras para melhor participar do jogo, inclusive, para contestá-las e, quiçá, aperfeiçoá-las. Então, não se pode ‘jogar’ e melhorar as disputas sem conhecer os comandos; porque, então, as configurações gráficas não serão entendidas, E como combatê-las sem entendê-las, sem discuti-las?
domingo, 18 de maio de 2008
"Game Over" (Parte 2).
Creio que devemos enfatizar, sobretudo, a realidade expressa por George: "complexas relações humanas".
Penso que falar do texto constitucional esconderia a potência daquela expressão. Ademais, criticar ações governamentais (pelas três funções estatais, que seja) nada mais é que reconhecer apenas mais uma relação humana, uma vez que o Estado é pessoa jurídica fictícia (como leciona Caio Mário) e quem atua, materialmente, são indivíduos humanos.
Portanto, são as relações humanas (essas sempre contextualizada e independente de textos legais) que devem ser analisadas.
Ora, por que um grupo de seres humanos reuniu-se em Assembléia, dizendo-se representantes do povo, e prescreveram normatizações? Quais relações humanas, naquele dado momento, permitiram ou legitimaram o ato? Certamente, as escolhas feitas ali excluíram outras tantas formas de relação humana ou, pelo menos, se propôs a alterá-las (pobreza), combatê-las (racismo), protegê-las (índios)...
Dessa forma, preponderaram certos grupos. Eles (os que se sobressaíram) elegeram. Pronto, eis o que nós (sob benção de Deus, representando vocês) escolhemos para aqueles que estejam inseridos no território brasileiro. Não adianta, você pode até ser índio, homossexual, profissional liberal, rico, pobre, espírita, católico, mas a lei assegura a igualdade e, ao mesmo tempo, mantém as diferenças, garante seu direito se pensar livremente.
Opa, calma! Livre, mas não contrário a mim. Isso você não pode. Nada de querer acabar comigo, eu, o Estado sou aquele que quer seu bem, sua libertação (só não do meu domínio).
Preceituo-me como Estado Democrático de Direito, República Federativa do Brasil. Tenho, como um de meus fundamentos, o pluralismo político, sou protetor do sistema pluripartidário e governado por representantes e, às vezes, diretamente pelos meus habitantes (que passo a chamá-los de cidadãos quando puderem sufragar). Ah, mas a cidadania, também, é fundamental para mim. Assim, não confundam isso com aquilo.
Logo, se permito o pluripartidarismo, mas não pretendo sequer que um de meus Estados (ou demais entes Federativos) de mim se separem, como explico a existência de comunistas ou socialistas em meu Congresso, representando meu povo?
Eles querem acabar comigo. Defendem que sou mantenedor das desigualdades, da burguesia, do capital. No mínimo, estranho essa realidade social na qual me erigi. Sou o todo poderoso, mas deixo-me vencer.
Grandes homens me elaboraram. O discurso da democracia colou, sou democrático e ninguém pensa diferente. Sou a Constituição Cidadã. Se efetivamente aplicada, resolveu tudo.
Ah, não posso resolver algumas coisas: se defendo a liberdade de crença, não permito discriminações de qualquer ordem, é sinal que irei viver sonhando. É que, se os representantes do meu povo, com imunidade e demais prerrogativas, forem fiéis às ideologias de seus partidos, vão acabar comigo. Afinal, essa é a finalidade deles. Não permito que se organizem paramilitarmente, mas deixo-os pensar que podem me superar. É, assim, que eu digo. No entanto, no caso de eles se amostrarem, agirem inconstitucionalmente, tenho as Forças Armadas ao meu lado. Eita, essas "forças" me antecederam numa tal de Ditadura Militar, na qual pessoas eram assassinadas etc. que os pais contam aos filhos hoje.
Se hoje vivo em paz, é sinal que evolui, sou fruto de amadurecimento democrático, permito que as "relações humanas" elejam seus próprios valores, desde que não contrários aos meus (são livremente amarrados). Mas, teimam em se insurgir, querem me dominar. Sou onipotente saibam.
Bem, se não tem mais pessoas sendo torturadas, sou famoso por ser democrático no mundo todo, por que não consigo ser mais eficaz?
Ah, talvez seja porque falo em função social da propriedade (que poucos possuem), prego Reforma Agrária que os fortes não me deixam executar, objetivo erradicar a pobreza e desigualdades regionais. Ora, são coisas tão bonitas, que todos desejam... Êpa, parece que nem todos!
Meus habitantes não aprenderam cidadania na escola, minhas escolas estão falidas, as particulares não são acessíveis, mas os proprietários delas precisam de consumidores, então, concedo financiamentos para que os pobres lá estudem. Ou seja, sou tão forte que, para ajudar aos mais fracos, tenho o poder da intervenção no domínio econômico. Para ajudar quem mesmo? Quem precisava de clientes? Ah, mas a educação é o futuro do Brasil. Assim, lavo as duas mãos: lucro ao fornecedor, dívida ao consumidor. Inteligência conferi para este trabalhar para aquele.
Roda a ciranda, circula a riqueza (concentra mais, admito), as “relações humanas” com sua complexidade peculiar seguem.
Tenho, também, programas assistencialistas. Afinal, o povo tem fome. Só pode ficar inteligente de barriga cheia. Para tanto, sou emergencial e resolvo esse problema. Agora, o homem nutrido vai se emancipar. Até porque ele é capaz de discernir toda a integridade de “relações” que o rodeia, conhece bem o sistema financeiro e como funciona a maquina estatal e que o estudo o fará... o quê mesmo? Sim, produtivo. Uma pessoa que gere renda, que seja útil. Ele deixa de ser passivo do Estado e passa a ser ativo.
Mas parece que, nem sempre, esse ser nutrido, tem consciência daquela realidade que o cerca. Todavia, não têm problemas. Há homens, seus representantes, cuidando dos negócios públicos, visando o interesse comum.
Os intelectuais estão se reunindo em grupos de pesquisas para melhor orientá-lo: querem o seu bem, mesmo que você mate, roube, estupre, enquanto é um ignorante.
A sociedade lhe perdoa. Se ela te prender é somente para educá-lo numa escola mais fechada, com muros mais altos, essas coisinhas de gaiola de passarinho (para ter certeza que vai cantar no quintal toda manhã, até aprender a compor canções do lado de fora, para eu ouvir sem medo de que vai voar para longe).
Eu (o Estado), bem como toda a comunidade precisamos de você pertinho para lhe ensinar, transferir nossa ideologia (e nem é Marx que diz isso, diz também, assumo, mas é um tal de Paulo Freire). Necessitamos, para alcançar a segurança e o equilíbrio, seduzi-lo e mostrar como nosso mundo (da licitude, obediência aos valores morais, em suma, respeito ao Estado) é perfeito e democrático. Aqui, se pensares diferente ao ponto de ser perigoso, não pode! Em caso de gritar pela liberdade, cuidado para não ferir a propriedade privada. Sabe por quê? Porque eu, Estado, preciso dos proprietários. Eles me pagam impostos, enquanto você vive do serviço público e, por isso, depende deles. Outra coisa: eles querem lucro e, portanto, não posso permitir que todos vocês sejam iguais. Afinal, quem vai apertar o parafuso? A “Ferrari” precisa correr...
Nada de "game over". Está, quase tudo, perfeito. Nós estamos aqui em frente a computadores, aprendendo para um dia trabalhar e ter nossos funcionários e sermos, também, empregados. Trabalhando no Judiciário, precisamos de conflitos. Quanto mais eles diminuem, mais me torno inútil.
Com pouca noção do fenômeno econômico, pode-se saber que muito dinheiro é sinal de muito poder aquisitivo, mercadorias escassas. Muitas mercadorias é sinal de pouco poder de compra. Logo, nem posso permitir que você tenha muito para adquirir o que quiser nem que não tenha a ponto de ser inútil. Termos como inflação, déficit e juros assustam, mas, incrivelmente, correspondem ao lucro de outros, ao superávit desses. Ou seja, não há como igualar o homem num sistema de mercado. Quase coloca um ponto final, mas me detive. Fraternidade e igualdade não geram lucro, somente divide o que poderia ser dobrado para um dos lados. A exclusão é ferramenta de controle para que a tecnologia de exploração da natureza e do homem fique com uns e não com outros.
Certo, nem todos querem ser patrão. Mas alguém quer viver (investir esforço e tempo) para conseguir dinheiro a custa do sofrimento alheio? Como é? Um trabalhador é culpado pela pobreza? Não, inadmissível... Sou um estudante, meus pais se esforçam para me manter nessa vida, para que sejamos, dignos obedecemos as regras (o Direito, a lei, os costumes...). Não é possível.
Respondo, sofrendo de tristeza, afirmativamente. Mas apresento-lhe uma situação que privilegia, que atenua e, porque não, exclui a tipicidade da conduta. Somos alienados dos bens de produção, não detemos as coisas e, portanto, nossas idéias de libertação não podem ir contra a realidade materializada historicamente e impregnada na mente das pessoas. Vivemos trabalhando porque o ócio é sinônimo de pobreza, o mérito só existe para quem trabalha. Pode ser o que chamamos “a melhor pessoa do mundo”, pode ter o coração mais amável, um Jesus Cristo Salvador, que cura, que dá benção e faz milagre. Se ele – o Jesus – não vende seus poderes, queda-se pobre. Se Gandhi não usasse toda sua paz e respeito para apreender bens materiais, nada feito. Pobre, viveria pobre e morreria, idem (assim como foi com ele e com Jesus).
Seguindo...
Com o fim do tráfico e das músicas e da moda pornográficas, não subsisto (eu, Estado). Sou um sistema, eu regulamento tudo. Ora, como sou eu que regulamento, por que sou tão dependente?
Ah, Hannah Arendt diz que impera um sistema de condicionamento mútuo. Então, sou um paradigma histórico de governo, posso ser superado se os homens mudarem. Enquanto isso, até lá, finjo que governo e eles fazem o mesmo. Mas, o mais interessante é que uma maioria é ocupada demais para ter tempo para o público, muitas coisas a fazer, trabalho, filhos, “vídeo game”, festas, namorar.
Por isso, a minoria vem e aproveita para gerir os interesses dos que estão ocupados demais cuidando de suas próprias vidas, deixando-se governar. Dessa forma, fico eu, Estado, aqui, alcançando o bem comum que alguns escolhem. Foi, assim, que o texto Constitucional me organizou.
Estabeleci diversas formas de controle participativo popular das minhas decisões, mas são tão ocupados. No dia em que eles despertarem para mim, de verdade, será um novo momento: uma nova época em que eles vão querer governar. Oba! Sou democrático, viu?
Agora, se revolvermos a história da humanidade, fico escabreado, ainda... É que o que, antes, era povo dominado, passa a querer ser dominador. Uma necessidade básica de subsistência cria um ambiente em que, para eu vencer, alguém tem que perder.
Como num jogo, né? O empate não interessa. Então, como equilibrar e deixar reinar a democracia, regime este em que todos governam?
As relações humanas deverão, me parece, ser dirigidas de forma idêntica, uma vez que não há como ser igual sendo diferente. Não há como ser livre, sendo preso.
Se branco, negro ou amarelo é o ser humano, eles se igualam por serem "homo sapiens". Resolvido. Mas como assemelhar gostos e sabores? Como invadir o íntimo, o inconsciente, a fim de encontrar algo de comum?
Penso que falar do texto constitucional esconderia a potência daquela expressão. Ademais, criticar ações governamentais (pelas três funções estatais, que seja) nada mais é que reconhecer apenas mais uma relação humana, uma vez que o Estado é pessoa jurídica fictícia (como leciona Caio Mário) e quem atua, materialmente, são indivíduos humanos.
Portanto, são as relações humanas (essas sempre contextualizada e independente de textos legais) que devem ser analisadas.
Ora, por que um grupo de seres humanos reuniu-se em Assembléia, dizendo-se representantes do povo, e prescreveram normatizações? Quais relações humanas, naquele dado momento, permitiram ou legitimaram o ato? Certamente, as escolhas feitas ali excluíram outras tantas formas de relação humana ou, pelo menos, se propôs a alterá-las (pobreza), combatê-las (racismo), protegê-las (índios)...
Dessa forma, preponderaram certos grupos. Eles (os que se sobressaíram) elegeram. Pronto, eis o que nós (sob benção de Deus, representando vocês) escolhemos para aqueles que estejam inseridos no território brasileiro. Não adianta, você pode até ser índio, homossexual, profissional liberal, rico, pobre, espírita, católico, mas a lei assegura a igualdade e, ao mesmo tempo, mantém as diferenças, garante seu direito se pensar livremente.
Opa, calma! Livre, mas não contrário a mim. Isso você não pode. Nada de querer acabar comigo, eu, o Estado sou aquele que quer seu bem, sua libertação (só não do meu domínio).
Preceituo-me como Estado Democrático de Direito, República Federativa do Brasil. Tenho, como um de meus fundamentos, o pluralismo político, sou protetor do sistema pluripartidário e governado por representantes e, às vezes, diretamente pelos meus habitantes (que passo a chamá-los de cidadãos quando puderem sufragar). Ah, mas a cidadania, também, é fundamental para mim. Assim, não confundam isso com aquilo.
Logo, se permito o pluripartidarismo, mas não pretendo sequer que um de meus Estados (ou demais entes Federativos) de mim se separem, como explico a existência de comunistas ou socialistas em meu Congresso, representando meu povo?
Eles querem acabar comigo. Defendem que sou mantenedor das desigualdades, da burguesia, do capital. No mínimo, estranho essa realidade social na qual me erigi. Sou o todo poderoso, mas deixo-me vencer.
Grandes homens me elaboraram. O discurso da democracia colou, sou democrático e ninguém pensa diferente. Sou a Constituição Cidadã. Se efetivamente aplicada, resolveu tudo.
Ah, não posso resolver algumas coisas: se defendo a liberdade de crença, não permito discriminações de qualquer ordem, é sinal que irei viver sonhando. É que, se os representantes do meu povo, com imunidade e demais prerrogativas, forem fiéis às ideologias de seus partidos, vão acabar comigo. Afinal, essa é a finalidade deles. Não permito que se organizem paramilitarmente, mas deixo-os pensar que podem me superar. É, assim, que eu digo. No entanto, no caso de eles se amostrarem, agirem inconstitucionalmente, tenho as Forças Armadas ao meu lado. Eita, essas "forças" me antecederam numa tal de Ditadura Militar, na qual pessoas eram assassinadas etc. que os pais contam aos filhos hoje.
Se hoje vivo em paz, é sinal que evolui, sou fruto de amadurecimento democrático, permito que as "relações humanas" elejam seus próprios valores, desde que não contrários aos meus (são livremente amarrados). Mas, teimam em se insurgir, querem me dominar. Sou onipotente saibam.
Bem, se não tem mais pessoas sendo torturadas, sou famoso por ser democrático no mundo todo, por que não consigo ser mais eficaz?
Ah, talvez seja porque falo em função social da propriedade (que poucos possuem), prego Reforma Agrária que os fortes não me deixam executar, objetivo erradicar a pobreza e desigualdades regionais. Ora, são coisas tão bonitas, que todos desejam... Êpa, parece que nem todos!
Meus habitantes não aprenderam cidadania na escola, minhas escolas estão falidas, as particulares não são acessíveis, mas os proprietários delas precisam de consumidores, então, concedo financiamentos para que os pobres lá estudem. Ou seja, sou tão forte que, para ajudar aos mais fracos, tenho o poder da intervenção no domínio econômico. Para ajudar quem mesmo? Quem precisava de clientes? Ah, mas a educação é o futuro do Brasil. Assim, lavo as duas mãos: lucro ao fornecedor, dívida ao consumidor. Inteligência conferi para este trabalhar para aquele.
Roda a ciranda, circula a riqueza (concentra mais, admito), as “relações humanas” com sua complexidade peculiar seguem.
Tenho, também, programas assistencialistas. Afinal, o povo tem fome. Só pode ficar inteligente de barriga cheia. Para tanto, sou emergencial e resolvo esse problema. Agora, o homem nutrido vai se emancipar. Até porque ele é capaz de discernir toda a integridade de “relações” que o rodeia, conhece bem o sistema financeiro e como funciona a maquina estatal e que o estudo o fará... o quê mesmo? Sim, produtivo. Uma pessoa que gere renda, que seja útil. Ele deixa de ser passivo do Estado e passa a ser ativo.
Mas parece que, nem sempre, esse ser nutrido, tem consciência daquela realidade que o cerca. Todavia, não têm problemas. Há homens, seus representantes, cuidando dos negócios públicos, visando o interesse comum.
Os intelectuais estão se reunindo em grupos de pesquisas para melhor orientá-lo: querem o seu bem, mesmo que você mate, roube, estupre, enquanto é um ignorante.
A sociedade lhe perdoa. Se ela te prender é somente para educá-lo numa escola mais fechada, com muros mais altos, essas coisinhas de gaiola de passarinho (para ter certeza que vai cantar no quintal toda manhã, até aprender a compor canções do lado de fora, para eu ouvir sem medo de que vai voar para longe).
Eu (o Estado), bem como toda a comunidade precisamos de você pertinho para lhe ensinar, transferir nossa ideologia (e nem é Marx que diz isso, diz também, assumo, mas é um tal de Paulo Freire). Necessitamos, para alcançar a segurança e o equilíbrio, seduzi-lo e mostrar como nosso mundo (da licitude, obediência aos valores morais, em suma, respeito ao Estado) é perfeito e democrático. Aqui, se pensares diferente ao ponto de ser perigoso, não pode! Em caso de gritar pela liberdade, cuidado para não ferir a propriedade privada. Sabe por quê? Porque eu, Estado, preciso dos proprietários. Eles me pagam impostos, enquanto você vive do serviço público e, por isso, depende deles. Outra coisa: eles querem lucro e, portanto, não posso permitir que todos vocês sejam iguais. Afinal, quem vai apertar o parafuso? A “Ferrari” precisa correr...
Nada de "game over". Está, quase tudo, perfeito. Nós estamos aqui em frente a computadores, aprendendo para um dia trabalhar e ter nossos funcionários e sermos, também, empregados. Trabalhando no Judiciário, precisamos de conflitos. Quanto mais eles diminuem, mais me torno inútil.
Com pouca noção do fenômeno econômico, pode-se saber que muito dinheiro é sinal de muito poder aquisitivo, mercadorias escassas. Muitas mercadorias é sinal de pouco poder de compra. Logo, nem posso permitir que você tenha muito para adquirir o que quiser nem que não tenha a ponto de ser inútil. Termos como inflação, déficit e juros assustam, mas, incrivelmente, correspondem ao lucro de outros, ao superávit desses. Ou seja, não há como igualar o homem num sistema de mercado. Quase coloca um ponto final, mas me detive. Fraternidade e igualdade não geram lucro, somente divide o que poderia ser dobrado para um dos lados. A exclusão é ferramenta de controle para que a tecnologia de exploração da natureza e do homem fique com uns e não com outros.
Certo, nem todos querem ser patrão. Mas alguém quer viver (investir esforço e tempo) para conseguir dinheiro a custa do sofrimento alheio? Como é? Um trabalhador é culpado pela pobreza? Não, inadmissível... Sou um estudante, meus pais se esforçam para me manter nessa vida, para que sejamos, dignos obedecemos as regras (o Direito, a lei, os costumes...). Não é possível.
Respondo, sofrendo de tristeza, afirmativamente. Mas apresento-lhe uma situação que privilegia, que atenua e, porque não, exclui a tipicidade da conduta. Somos alienados dos bens de produção, não detemos as coisas e, portanto, nossas idéias de libertação não podem ir contra a realidade materializada historicamente e impregnada na mente das pessoas. Vivemos trabalhando porque o ócio é sinônimo de pobreza, o mérito só existe para quem trabalha. Pode ser o que chamamos “a melhor pessoa do mundo”, pode ter o coração mais amável, um Jesus Cristo Salvador, que cura, que dá benção e faz milagre. Se ele – o Jesus – não vende seus poderes, queda-se pobre. Se Gandhi não usasse toda sua paz e respeito para apreender bens materiais, nada feito. Pobre, viveria pobre e morreria, idem (assim como foi com ele e com Jesus).
Seguindo...
Com o fim do tráfico e das músicas e da moda pornográficas, não subsisto (eu, Estado). Sou um sistema, eu regulamento tudo. Ora, como sou eu que regulamento, por que sou tão dependente?
Ah, Hannah Arendt diz que impera um sistema de condicionamento mútuo. Então, sou um paradigma histórico de governo, posso ser superado se os homens mudarem. Enquanto isso, até lá, finjo que governo e eles fazem o mesmo. Mas, o mais interessante é que uma maioria é ocupada demais para ter tempo para o público, muitas coisas a fazer, trabalho, filhos, “vídeo game”, festas, namorar.
Por isso, a minoria vem e aproveita para gerir os interesses dos que estão ocupados demais cuidando de suas próprias vidas, deixando-se governar. Dessa forma, fico eu, Estado, aqui, alcançando o bem comum que alguns escolhem. Foi, assim, que o texto Constitucional me organizou.
Estabeleci diversas formas de controle participativo popular das minhas decisões, mas são tão ocupados. No dia em que eles despertarem para mim, de verdade, será um novo momento: uma nova época em que eles vão querer governar. Oba! Sou democrático, viu?
Agora, se revolvermos a história da humanidade, fico escabreado, ainda... É que o que, antes, era povo dominado, passa a querer ser dominador. Uma necessidade básica de subsistência cria um ambiente em que, para eu vencer, alguém tem que perder.
Como num jogo, né? O empate não interessa. Então, como equilibrar e deixar reinar a democracia, regime este em que todos governam?
As relações humanas deverão, me parece, ser dirigidas de forma idêntica, uma vez que não há como ser igual sendo diferente. Não há como ser livre, sendo preso.
Se branco, negro ou amarelo é o ser humano, eles se igualam por serem "homo sapiens". Resolvido. Mas como assemelhar gostos e sabores? Como invadir o íntimo, o inconsciente, a fim de encontrar algo de comum?
“Game over”!
sexta-feira, 16 de maio de 2008
GAME OVER?!
Com o controle em mãos, o combatente inicia o jogo. É seu dever superar cada obstáculo, combater os mais diversos inimigos e derrotar todos os “chefões” em busca do objetivo pelo qual, representando a criação graficamente moldada, combate. Neste envolvente mundo da ficção as estratégias utilizadas nem sempre garantem a eficácia que se almeja, alguns inimigos são bem preparados e, geralmente, afrontam o poder de controle que possui o combatente. A prova disto é que nem sempre ele consegue ir muito longe, finalizando, no meio do caminho, o jogo fracassadamente, perdendo, preocupadamente, o controle, tendo que iniciar do começo. Façamos agora uma comparação meio que esdrúxula, mas interessante. Suponhamos que a “Sociedade” seja um imenso e complexo jogo de vídeo-game e que o Estado seja o grande combatente. É seu dever, em meio ao emaranhado de complexas relações humanas, superar cada fase - os mais diversos e gigantescos obstáculos - no intuito de se garantir a finalidade que o leva a jogar: alcançar o bem comum. Cada criação gráfica – cada indivíduo- deve se sentir seguro e protegido. O problema é que em certos momentos os adversários unem-se e atacam de maneira violenta e reiterada – a saúde falida, a educação precária, os presídios superlotados, a miséria acentua-se e a violência atinge níveis assustadores-, alem do que, até mesmo os inimigos inesperados entram no jogo, sendo que as estratégias pelo combatente utilizadas já não produzem os efeitos esperados, a situação se torna visivelmente instável, as derrotas são constantes, os bônus de vida diminuem(...). Estaria o Estado perdendo, ou mesmo perdido, o controle?!Game Over?!
segunda-feira, 5 de maio de 2008
Personalização ou Despersonalização?
Aproveito a oportunidade para trazer mais uma questão que o estudo do tema "Direito Penal do Inimigo" nos possibilitou conhecer, e que será aprofundada na próxima reunião do Grupo. Trata-se da despersonalização do inimigo, isto é, deixar de considerá-lo e de tratá-lo como pessoa (como cidadão) retirando-lhe todas as prerrogativas formais e materiais que alguém normalmente teria num Estado de Direito. O ponto central da discussão no tocante à despersonalização é se feriria a dignidade da pessoa, bem como sua autonomia ética. Há respostas tanto afirmativas como negativas a esse respeito. Deixo a questão aqui e espero comentários para incrementar nossos debates.
Direito Penal do Inimigo: Relativização?
Em momento anterior, mencionei o que entendi ser a hipótese de uma relativização do Direito Penal do Inimigo. A idéia me passou quando li o texto "Os criminosos são pessoas? Eficácia e garantia no combate ao crime organizado" do Prof. Augusto Silva Dias, a quem já fiz menção. O fato do terrorismo ser um problema tão evidente na sociedade atual e exigir medidas extremas ao seu combate não significa a transmutação de um Estado de Direito para um Estado autoritário, pois aquele está preparado para dá respostas a situações de tamanha gravidade, evidentemente, que dentro de certos limites. Deve-se, então, ponderar os bens e/ou interesses que estão em colisão, a partir dos critérios ressaltados pelo professor Silva Diasl, a saber: necessidade, adequação e proporcionalidade (custo-benefício), recepcionados pela ordem jurídico-constitucional, ou seja, dentro do que venha a ser constitucionalmente aceitável. Não estou querendo dizer que essa ponderação seja fácil, apenas que é razoável fazê-la.
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