sexta-feira, 25 de abril de 2008
Aspectos Iusfilosóficos
Na última reunião, debateu-se um pouco a respeito da concepção de alguns filósofos sobre a questão do inimigo. Foram expostas as posiçãos de Rosseau, Ficher, Hobbes e Kant sobre assunto (a posição deste último será discutida no próximo encontro). Os dois primeiros têm uma postura mais radical. Partindo da idéia de contrato social, defendem que ao se praticar um delito, o deliquente estaria atacando a ordem social, e por isso não deveria mais ser membro do Estado, pois rompeu a relação jurídica existente entre ele e o ente estatal. Hobbes aduz que somente em casos de crimes de alta traição o deliquente deveria peder seu status de cidadão e ser tratado como inimigo. Por último, a posição de Kant, que embora ainda não tenha sido discutida, fica registrada aqui em caráter de adiantamento. Segundo ele, toda pessoa pode obrigar outra a entrar numa constituição cidadã, o que viria a ser a passagem do Estado de Natureza para o Estado Estatal. E essa nova organização social foi por ele denominada de estado comunitário-legal. Ainda de acordo com a concepção de Kant, os indivíduos que não aderem a tal organização social (estado comunitário-legal), persistindo no Estado de Natureza, estariam cometendo um violação, simplesmente, pela situação de viver num estado de ausência total de legalidade; constituindo, pois, uma ameaça. Por isso não mereceriam ser tratados como pessoas, mas como inimigos.
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6 comentários:
As idéias de Hobbes e Fichte, de excluírem o infrator da ordem jurídica é inadmissível. Imagino ser, inclusive, contraditório aplicar-lhes uma pena para reafirmar a imperatividade da norma e manter a configuração da sociedade.
Já as idéias de Kant parece propiciar a aplicação do direito penal do inimigo, pois pregam que aqueles que não aderem ao ordamento podem ser penalizados por isso e ainda podem obrigados a aderirem ao mesmo, por qualquer pessoa.
No entanto, acredito que esta posição retira do homem sua dignidade e não reconhece sua autonomia ética. É preferível, até mesmo em nome dos anos de esforço para afirmar os direitos humanos e positivá-los, fazer com que estes prevaleçam.
É possível que o ordenamento reconheça essas pessoas ou grupos ainda que eles não o aceitem. Condendo previsões que regulem esse tipo de situação, mantendo-se assim de braços abertos para recebê-los. Previsões estas coerentes com o Estado Constitucional vigente, no nosso caso o Estado Democrático de Direito, o qual defende os Direitos Humanos.
Só uma dica de leitura (depois comentarei...): Entrevista do Min. Gilmar Mendes, que tomou posse da Presidência do Supremo. Inclusive, falou sobre o debate do crime organizado no Mercosul-América Latina, além de mencionar algo sobre reforma no Código Penal e de Processo Penal. No entanto, o enfoque foi sobre temas outros, que vale à pena conferir.
http://www.stf.gov.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=87682&tip=UN
Concordo com Karina no que se refere ao extremismo de Hobbes e Fichte. Porém, vejo a fundamentação de Kant mais tangível à realidade atual no tocante a um possível enquadramento do Direito Penal do Inimigo ao ordenamento vigente. As medidas seriam mesmo de exceção e negariam ao infrator (inimigo)dignidade e autonomia ética, todavia, não seria o Estado quem estaria fazendo isso, mas o próprio indivíduo que por não reconhecer a validade do Direito, deixaria de ser tratado como pessoa.
Primeiramente, gostaria de remeter os visitantes ao meu comentário sobre as medidas de segurança do dia 26 de abril.
Como Cancio Meliá bem explica essas pessoas que não estão dentro da comunidade-legal, estão excluídas do ordenamento, não há previsão para elas e para serem reconhecidas por ele, são denominadas e inimigos e lhes são atribuídas medidas próprias que lhes retiram a dignidade.
Por que não denominá-las de uma forma menos pejorativa e lhes atribuir medidas humanas, dignas e conscientizadoras da necessidade de aderirem a comunidade-legal? Por que a guerra deve ser a regra para essas pessoas e não a exceção?
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