GAME OVER?!

Com o controle em mãos, o combatente inicia o jogo. É seu dever superar cada obstáculo, combater os mais diversos inimigos e derrotar todos os “chefões” em busca do objetivo pelo qual, representando a criação graficamente moldada, combate. Neste envolvente mundo da ficção as estratégias utilizadas nem sempre garantem a eficácia que se almeja, alguns inimigos são bem preparados e, geralmente, afrontam o poder de controle que possui o combatente. A prova disto é que nem sempre ele consegue ir muito longe, finalizando, no meio do caminho, o jogo fracassadamente, perdendo, preocupadamente, o controle, tendo que iniciar do começo. Façamos agora uma comparação meio que esdrúxula, mas interessante. Suponhamos que a “Sociedade” seja um imenso e complexo jogo de vídeo-game e que o Estado seja o grande combatente. É seu dever, em meio ao emaranhado de complexas relações humanas, superar cada fase - os mais diversos e gigantescos obstáculos - no intuito de se garantir a finalidade que o leva a jogar: alcançar o bem comum. Cada criação gráfica – cada indivíduo- deve se sentir seguro e protegido. O problema é que em certos momentos os adversários unem-se e atacam de maneira violenta e reiterada – a saúde falida, a educação precária, os presídios superlotados, a miséria acentua-se e a violência atinge níveis assustadores-, alem do que, até mesmo os inimigos inesperados entram no jogo, sendo que as estratégias pelo combatente utilizadas já não produzem os efeitos esperados, a situação se torna visivelmente instável, as derrotas são constantes, os bônus de vida diminuem(...). Estaria o Estado perdendo, ou mesmo perdido, o controle?!Game Over?!

Personalização ou Despersonalização?

Aproveito a oportunidade para trazer mais uma questão que o estudo do tema "Direito Penal do Inimigo" nos possibilitou conhecer, e que será aprofundada na próxima reunião do Grupo. Trata-se da despersonalização do inimigo, isto é, deixar de considerá-lo e de tratá-lo como pessoa (como cidadão) retirando-lhe todas as prerrogativas formais e materiais que alguém normalmente teria num Estado de Direito. O ponto central da discussão no tocante à despersonalização é se feriria a dignidade da pessoa, bem como sua autonomia ética. Há respostas tanto afirmativas como negativas a esse respeito. Deixo a questão aqui e espero comentários para incrementar nossos debates.

Direito Penal do Inimigo: Relativização?

Em momento anterior, mencionei o que entendi ser a hipótese de uma relativização do Direito Penal do Inimigo. A idéia me passou quando li o texto "Os criminosos são pessoas? Eficácia e garantia no combate ao crime organizado" do Prof. Augusto Silva Dias, a quem já fiz menção. O fato do terrorismo ser um problema tão evidente na sociedade atual e exigir medidas extremas ao seu combate não significa a transmutação de um Estado de Direito para um Estado autoritário, pois aquele está preparado para dá respostas a situações de tamanha gravidade, evidentemente, que dentro de certos limites. Deve-se, então, ponderar os bens e/ou interesses que estão em colisão, a partir dos critérios ressaltados pelo professor Silva Diasl, a saber: necessidade, adequação e proporcionalidade (custo-benefício), recepcionados pela ordem jurídico-constitucional, ou seja, dentro do que venha a ser constitucionalmente aceitável. Não estou querendo dizer que essa ponderação seja fácil, apenas que é razoável fazê-la.

Quem é o inimigo?

Quando da escolha do tema Direito Penal de Inimigo, a primeira pergunta que todos fizeram foi: quem é o inimigo? A leitura das primeiras linhas de "Direito Penal do Inimigo - Noções e Críticas (Jakobs e Meliá) já nos traz esclarecimentos sobre isso. Inimigo é, pois, aquele cujo comportamento, permanentemente, lesiona o Estado e suas instituições e, dentro desse quadro, também o Direito. Ele não mereceria o tratamento como pessoa, sendo-lhe negado todas as garantias constitucionais (materiais e formais) de um Estado de Direito. A ele seria imposta uma pena como medida de segurança devido ao perigo que representa e a situção de insegurança que produz. A diferença entre o inimigo e meros infratores está no oferecimento por parte desdes últimos de garantias cognitivas de um comportamento pessoal, isto é, embora tenham transgredido uma norma, não realizando o compartamento esperado, tal conduta foi transitória, pontual, sendo perfeitamente anulável através da imposição de uma pena, e após esta voltará a agir em conformidade com o Direito. Esses deliquentes não agem de maneira hostil contra a ordem jurídica e à sociedade, ao contrário dos inimigos, os quais não oferecem nenhuma expectativa normativa de mudança de conduta, o que os projeta como fonte de perigo a ser combatido, daí se fazer um juízo de periculosidade, dirigido para o futuro, pois a questão em enfoque se torna um problema de segurança. O raciocínio de Jakobs, ao defender uma postura como a referida, é essencialmente normativo, ele não vislumbra possíveis consequências da adoção de medidas de guerra no combate aos inimigos, apenas justifica a necessidade delas à manutenção do Estado de Direito. A configuração política que envolve o assunto não é ponto de estudo enfático do autor, mas não podemos deixar de considerá-la e analisá-la mais cuidadosamente.

Aspectos Iusfilosóficos

Na última reunião, debateu-se um pouco a respeito da concepção de alguns filósofos sobre a questão do inimigo. Foram expostas as posiçãos de Rosseau, Ficher, Hobbes e Kant sobre assunto (a posição deste último será discutida no próximo encontro). Os dois primeiros têm uma postura mais radical. Partindo da idéia de contrato social, defendem que ao se praticar um delito, o deliquente estaria atacando a ordem social, e por isso não deveria mais ser membro do Estado, pois rompeu a relação jurídica existente entre ele e o ente estatal. Hobbes aduz que somente em casos de crimes de alta traição o deliquente deveria peder seu status de cidadão e ser tratado como inimigo. Por último, a posição de Kant, que embora ainda não tenha sido discutida, fica registrada aqui em caráter de adiantamento. Segundo ele, toda pessoa pode obrigar outra a entrar numa constituição cidadã, o que viria a ser a passagem do Estado de Natureza para o Estado Estatal. E essa nova organização social foi por ele denominada de estado comunitário-legal. Ainda de acordo com a concepção de Kant, os indivíduos que não aderem a tal organização social (estado comunitário-legal), persistindo no Estado de Natureza, estariam cometendo um violação, simplesmente, pela situação de viver num estado de ausência total de legalidade; constituindo, pois, uma ameaça. Por isso não mereceriam ser tratados como pessoas, mas como inimigos.

Direito Penal do Inimigo

Os atentados de 11/11/2001 despertaram a atenção do mundo para a questão do terrorismo, e o Direito também se voltou à problemática. A percepção social do delito e do ordenamento penal foram mudadas. Emergiram setores de regulação destinados ao combate da “criminalidade organizada” (terrorismo, por exemplo).
Essa nova conjuntura materializou-se no chamado “Direito Penal do Inimigo” (vertente jurídico-penal com normas jurídicas que desprezam princípios e garantias irrenunciáveis dentro de um Estado Democrático de Direito, não as estendendo a infratores de preceitos penais).
Diante disso, tem-se a seguinte discussão: como enquadrar o fenômeno da “criminalidade organizada” no Direito Penal?
O livro Direito Penal do Inimigo - Noções e Críticas analisa duas posições, quais sejam: integrar tal fenômeno ao ordenamento jurídico; ou deixa-lo de fora, ajustando-o como medida de emergência.
Aqueles que defendem o Estado Democrático de Direito filiam-se à idéia de preservação das garantias materiais e formais para o infrator contra qualquer supressão ou relativização dessas prerrogativas, porque isso implicaria despersonalizar o ser humano e fomentar a metodologia do terror.

Primeiras Reuniões

O Grupo de Estudo FAD iniciou oficialmente suas atividades dia 27.03.08.
Na primeira reunião, discutiu-se basicamente funções do Direito Penal e da pena. Além da conjuntura atual do sistema penitenciário brasileiro.
Bastante proveitosa a reunião.

Parabéns ao participantes.